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Publicações do processo
0004130-56.2025.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0004130-56.2025.8.26.0002 (processo principal 1025022-03.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.M.V. - - A.M.V. - F.V.M. - Vistos. Fls. 444/449- Razão assiste ao executado. Verifico que, nos autos principais nº 1025022-03.2024.8.26.0002, foi deferido ao requerido o benefício da gratuidade da justiça, conforme decisão de fl. 216, ora trasladada aos autos, inexistindo notícia de posterior revogação da benesse. Diante disso, fica sem efeito a exigência de recolhimento constante de fl. 440, devendo a serventia anotar que o executado é beneficiário da gratuidade da justiça também para os fins deste cumprimento de sentença, observada a decisão proferida nos autos principais. Não sendo hipótese de imediata exigibilidade das custas ou de inscrição do débito em dívida ativa, tornem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P. CORDEIRO (OAB 192471/SP), MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P. CORDEIRO (OAB 192471/SP), CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS (OAB 250653/SP), MARCIO DONIZETE BATISTA CARQUEIJO (OAB 513832/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0004130-56.2025.8.26.0002 (processo principal 1025022-03.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.M.V. - - A.M.V. - F.V.M. - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 731,39 - (2% do valor da causa) Mais R$ 69,52 (referente emissão de 2 cartas). - ADV: MARCIO DONIZETE BATISTA CARQUEIJO (OAB 513832/SP), CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS (OAB 250653/SP), MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P. CORDEIRO (OAB 192471/SP), MARIA LEOPOLDINA PAIXÃO E SILVA P. CORDEIRO (OAB 192471/SP)
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