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Publicações do processo
0004124-38.2026.4.05.8310
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 28ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004124-38.2026.4.05.8310 AUTOR: IRACILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA - PE53566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que já existe período de incapacidade reconhecido em perícia administrativa, deixo de designar perícia médica. Caso a parte autora deseje controverter o laudo médico pericial administrativo, deve apresentar manifestação fundamentada no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando que o indeferimento administrativo decorreu da ausência/perda de qualidade de segurado, designe-se audiência de instrução e julgamento, na qual será produzida prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas trazidas pela parte autora) acerca desse requisito legal. Arcoverde, na data da validação Juiz(a) Federal
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