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0004123-77.2011.5.02.0421

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 0004123-77.2011.5.02.0421 RECLAMANTE: ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (1) RECLAMADO: TOP LEATHER SINTETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c023116 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. REBEKA BARBOSA DE MORAES DESPACHO Trata-se de petição protocolada pelo patrono da ré MARI IDY AZZAM (Id. 29efbd4), informando a renúncia ao mandato outorgado Id. 95dc05d. Ocorre que, diante da juntada da certidão de óbito da referida parte, a qual noticia o seu falecimento ocorrido em 08/04/2022, verifica-se que, desde esta data, cessaram-se de pleno direito os efeitos do mandato, nos termos do Artigo 682, inciso II, do Código Civil. Desta forma, restam prejudicados a análise da renúncia e os atos praticados após o óbito pela representação anterior. Dito isto, intime-se o(a) reclamante para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo em 30 dias. Ressalta-se que, conforme art. 878 da CLT, cabe ao exequente impulsionar a execução. Portanto, e ante as diligências já realizadas por este juízo, não havendo o devido cumprimento pelo(a) reclamante iniciará o prazo previsto no art. 11-A da CLT. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 08 de setembro de 2026. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA DE SOUZA

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