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TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652000951 NÚMERO ÚNICO: 0004123-58.2026.8.25.0034 REQUERENTE : MARCOS ALTRAN DE JESUS SANTOS ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575-SE REQUERIDO : BANCO C6 ADV. : PETERSON DOS SANTOS - OAB: 336353-SP SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, CONFORME ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, E, POR CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POSTULADA. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA, ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM HAVER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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