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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível
Processo 0004113-63.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1012610-93.2018.8.26.0020) (processo principal 1012610-93.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Rita Cassia Brusi - Rinaldo Lourenço dos Santos - Homologo o acordo de fls. 249/254 e, nos termos do art. 922 do CPC, suspendo a execução, durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Os autos devem aguardar o cumprimento do pacto na fila "processo suspenso". Decorrido o prazo fixado no acordo e ausente manifestação do credor, o crédito será considerado satisfeito e o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA. - ADV: MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), DIMITRIUS TERENZIANI BUZIAN (OAB 187487/SP), CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP)