Processo 0004109-05.2017.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 0004109-05.2017.8.26.0053 (processo principal 0132328-22.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria do Socorro dos Santos Moura - - Carlos Henrique dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para que a parte exequente providencie a instauração dos novos incidentes. Após, com a devida instauração, prossiga-se naqueles, inclusive com oportuna e regular remessa à UPEFAZ. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 0004109-05.2017.8.26.0053/07 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Henrique dos Santos - Vistos. Tendo em vista que este expediente não está em conformidade com o disposto no Provimento CSM 2753/2024 (conforme certidão retro, que deverá ser observado quando do protocolo de novo incidente), fica indeferida a expedição do ofício. Deverá o interessado apresentar novo requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados), no prazo de 30 dias. A expedição do ofício requisitório somente será deferida por meio de novo requerimento, desde que atenda aos requisitos. Arquive-se o incidente, com baixa. Intime-se. - ADV: SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP)