Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202586004119 NÚMERO ÚNICO: 0004108-48.2025.8.25.0059 EXEQUENTE : OZANA AMARAL NETO ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE POCO REDONDO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, “A” DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. BEM COMO, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME: 1- DADOS BANCÁRIOS PARA O CREDOR PRINCIPAL DO OFÍCIO (CAMPO OBRIGATÓRIO), 2- DADOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (BLOQUEIO DO OFÍCIO, HAVENDO SOLICITAÇÃO).
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