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TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202612601432 NÚMERO ÚNICO: 0004105-84.2026.8.25.0083 REQUERENTE : . (P.D.S.J.) ADV. : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444-SE REQUERENTE : . (M.C.S.S.) ADV. : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444-SE DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA MINISTERIAL. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇA MELHOR OS TERMOS DO ACORDO ALIMENTAR, NOS EXATOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE 09/09/2026 02:16:17. COM A MANIFESTAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 202612601432 NÚMERO ÚNICO: 0004105-84.2026.8.25.0083 REQUERENTE : . (P.D.S.J.) ADV. : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444-SE REQUERENTE : . (M.C.S.S.) ADV. : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444-SE SENTENÇA....: 1. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF, E ART. 98, CAPUT, DO CPC. 2. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.
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