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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004102-17.2026.8.26.0564/SP Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça EXEQUENTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA TAVARES PAES ADVOGADO(A): FABIO MINORU MARUITI (OAB SP211602) ATO ORDINATÓRIO Providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, conforme Lei nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 46,57 para o ano de 2026) a ser recolhida através do link para pagamento que deve ser gerado pela parte interessada, conforme orientação Institucional (Infoeprocs nº 30 e nº57 https://www.tjsp.jus.br/eproc/ManuaisTutoriais). Local: São Bernardo do Campo
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