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0004100-71.2012.4.03.6106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004100-71.2012.4.03.6106 EXEQUENTE: CLARICE CORREA DA CRUZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARI DE SOUZA - SP320999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que concedeu aposentadoria por idade com antecipação da tutela e foi posteriormente reformada em sede recursal. Tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS (ID 414817326), intime-se o devedor (AUTOR), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue(m) o pagamento do valor de R$62.302,10, posicionado para agosto/2025, no prazo de 15 dias, a teor do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Não havendo pagamento voluntário do débito, devida a multa de 10%, bem como honorários advocatícios fixados também em 10% (§1º. do citado artigo). Na ausência de pagamento voluntário, cumpra-se o parágrafo 3º do artigo 523. Decorrido o prazo fixado sem o respectivo pagamento, aguarde-se eventual apresentação de impugnação pelo devedor, independentemente de nova intimação (Art. 525, caput do CPC/2015). Havendo pagamento ou impugnação, abra-se vista ao(à) exequente. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIERE JUNIOR Juiz Federal

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