0004099-38.2024.8.25.0054

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488301452 NÚMERO ÚNICO: 0004099-38.2024.8.25.0054 EXEQUENTE : TAYNARA FERNANDES DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : VERI ROBERTO DE OLIVEIRA ADV. : AGLAÉ DE OLIVEIRA - OAB: 57642-RJ DECISÃO/DESPACHO....: ATRATANDO-SE DE MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO, POR DIZER RESPEITO À CORRESPONDÊNCIA ENTRE O TÍTULO EXECUTIVO E O VALOR EXEQUENDO (PRESSUPOSTO DE EXIGIBILIDADE DA PRÓPRIA EXECUÇÃO), E A FIM DE RESGUARDAR O CONTRADITÓRIO E EVITAR DECISÃO SURPRESA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTES DE DECIDIR DETERMINO: A) A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A EXTENSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE FLS. 11/14 ÀS RENDAS PERCEBIDAS PELO EXECUTADO JUNTO AO OGMO E AO INSS, APRESENTANDO OS ELEMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES À DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA ORA FORMULADA ESTÁ COMPREENDIDA NOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DO CPC. B) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 548/559. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.