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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 0004098-46.2000.8.26.0481 (481.01.2000.004098) - Execução Fiscal - Fabiola Vianna da Cunha - Vistos. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 4982024, foi implementado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Execuções fiscais Estaduais do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Conforme determinado, mencionado núcleo terá competência exclusiva para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, exceto Capital, a partir da sua implantação. Por isso, determino a remessa destes autos ao distribuidor para que seja feita a redistribuição desta ação para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Execuções fiscais Estaduais do Interior e do Litoral. Intime-se. - ADV: MARCO ANTÔNIO MADRID (OAB 125941/SP), RUBENS DE AGUIAR FILGUEIRAS (OAB 111065/SP)