Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0004096-06.2025.8.26.0609/01 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Katia Iane Moreira - Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentados. Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição do recurso inominado ou eventual trânsito em julgado da sentença. Intime-se. Taboão da Serra, 27 de agosto de 2026. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)