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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 0004090-22.2003.8.24.0125/SC
AUTOR: LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873)
AUTOR: MARILSA BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873)
RÉU: OLAVIO RAULINO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA PALUDO (OAB SC006542)
RÉU: OLIVIA VERISSIMO RAULINO
ADVOGADO(A): VALÉRIO MULLER (OAB SC011393)
RÉU: ALDAIR LAURO RAULINO
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: ADELSON LAURO RAULINO
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: NELCIANE MANOEL DURVAL
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: VIVIANE DA LUZ
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: GIANI RAIMUNDO
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: IRES OLIVIA RAULINO
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: ALDEMIR LAURO RAULINO
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: ADILSON RAULINO
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
RÉU: LAURO RAULINO JUNIOR
ADVOGADO(A): CAIRO EDENILSO ALBANO (OAB SC027849)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da controvérsia estabelecida nos autos acerca da existência ou não de matrícula para a área usucapienda e a despeito da certidão presente no evento 317, DOC2, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer se a partir das informações constantes no Memorial Descritivo (evento 415, DOC10) é possível afirmar com segurança que a área em questão não está inserida em nenhuma matrícula.