0004086-22.2006.8.05.0088

Edital

TJBA · Des. Joséfison Silva Oliveira · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 06/10/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8053564-26.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MICHEL FREITAS BRANDAO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8052039-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. PRISCILA BASTOS BRITOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) LARISSA AMARAL DA SILVA (BA 84296) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8093800-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSE MESSIAS DE CERQUEIRA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001071-77.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS HELOIZA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000192-80.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LUIZ DE SOUZA SERPA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001227-57.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:THOMAS CONRAD HOPP ATIVAAGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDAAdvogado(s):CAMILO SPINDOLA SILVA (DF 16070) RAFAELA JAIME BARCELOS (SP 40618) MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 21972) MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA (BA 14310) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8002397-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IZA BARRETO VIEIRA CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFAdvogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8072218-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AURELIO ARAUJO EMIDIO SOARES BANCO INTER S.AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8042270-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR HARIANNA DOS SANTOS BARRETOAdvogado(s):ALCIDES MENDES LEITE JUNIOR (BA 64626) HUMBERTO MORAES VIEIRA ALMEIDA (BA 51635) ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA (SE 6854) HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (BA 17280) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8053546-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS DANIEL CABRAL SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8024443-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EXPRESSO NEPOMUCENO S/A MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8124239-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARIA CLARA MACHADO FERREIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8021663-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA ANTONIO CARLOS PEREIRA NETOAdvogado(s):PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA (BA 8104) LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES (BA 57223) RODRIGO EGIDIO SANTIAGO (DF 39680) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8021903-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA LUCAS RAFAEL GUEDES DE MORAES FILHOAdvogado(s):DANIELE VICTOR MARCUCCI (PE 30709) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) ERIKA MOREIRA (BA 22665) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8077993-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NORMA LUCIA ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO (BA 5677) LEANDRO VALVERDE RIBEIRO (BA 24475) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8089060-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SANDRA MARIA RAMOS DE JESUSAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8127563-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCIENE DE JESUS MELOAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8086134-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO NONATO LEITE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8078190-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8089937-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLAUDIA REGINA MELO DA SILVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8008203-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA FLORINDO ALVES DE SOUZA NETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0000075-90.2004.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALE S.A. LUDMILA RODRIGUES MATOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORLANDO MATOS ANDRADE (BA 25800) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORLANDO MATOS ANDRADE (BA 25800) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0518640-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA KASSIA JEANE FELIX DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA DOS SANTOS (BA 35296) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8158903-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MRV MDI BAHIA INCORPORACOES LTDA CAIQUE DE SOUSA MARQUESAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) FABIO BONFIM SOUZA SANTOS (BA 71889) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8010119-72.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BARBARA CORREIA DE SOUSA (DF 75792) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8006500-43.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GILVANA ROCHA DE CARVALHO GONCALVESAdvogado(s):GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8031602-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SILVERIA DE JESUS SENA FONSECA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8018837-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MAURO CARDOSO MARQUES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LAZARO FERREIRA MARTINS (BA 35398) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8012945-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DA LUZ DA SILVA PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8056582-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COELHO, MENDES & SILVA LTDA RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8172979-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8213876-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UBIRACY VIEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) RAIMUNDO TEODORO NETO (BA 48189) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000320-95.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSANGELA PINTO DA COSTA OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8000236-93.2020.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):IVAN BONFIM MATOS (BA 70383) GEORGIA AIRES VIEIRA FERREIRA (BA 31148) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0010803-85.2013.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSÉ RONIVALDO DE SOUZA PEDRO JORGE NETOAdvogado(s):ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8106657-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA IRENE ANDION VILANOVAComarca:SalvadorOrdem:37Processo:8116131-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MIGUEL EUGENIO PEIXOTO RAMALHOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (AL 8410) ROBERTA RIBEIRO MENEZES MASCARENHAS (BA 46744) VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA (AL 9008) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000052-66.2017.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIOLINO MOREIRA ALVES DA SILVAAdvogado(s):MABE DA SILVA ANJOS (BA 23251) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8013093-70.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FÁBIO SAMPAIO PIMENTEL ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE IAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) THIAGO PAIVA CALDAS (BA 49068) TICIANE RAMOS OLIVEIRA (BA 49084) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8103563-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PERLLA SATIRO DA PAIXAO SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDAAdvogado(s):ISABELLA ARRAIS ARAUJO (SP 42842) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) RENATO JOSE CURY (SP 15435) TANIA KYRISSOGLOU (SP 44671) ISABELLA ARRAIS ARAUJO (SP 42842) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) RENATO JOSE CURY (SP 15435) TANIA KYRISSOGLOU (SP 44671) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8020931-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DANILO DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0000032-56.1992.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA PEDRO FERNANDES NETOAdvogado(s):DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8022674-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLOS SANTOS SILVA GUSTAVO SANTOS SILVAAdvogado(s):LUCAS CARVALHO SILVA (BA 81634) WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (BA 31250) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8013442-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A FELIPE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GERSONITA DA SILVA SANTOS (BA 30163) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8030713-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ODOMAR RODRIGUES DE SOUZA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8014504-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PATRICIA MARIA E SILVA TRINDADE BANCO MASTER S/AAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8094550-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA BRW CORPORATIVO COMERCIO DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8020211-25.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JONAS PINTO FAGUNDES ALEIXO L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):GABRIELA BARBOSA LEAL (BA 81548) JONATHAS LEMOS CORREIA (BA 53996) LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA (BA 51333) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0191472-34.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0380722-76.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATO CURSAGE PEREIRA (MG 67237) WILLIAN PIRES DA SILVA (MG 75862) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8014410-48.2019.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):CLAUDIO ANTONIO DOS REIS (BA 35141) IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (BA 35496) ALION AUGUSTO DE OLIVEIRA GARRIDO (BA 49848) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) RAPHAEL DE AZEVEDO ANDRADE (BA 57400) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0037517-08.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:REBECA DE SANTANA DA SILVA Raimundo Goncalves dos SantosAdvogado(s):GLEYCE SANTOS DA CONCEICAO (BA 80069) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) REBECA DE SANTANA DA SILVA (BA 63713) LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8001104-84.2018.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ELIZETE SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001097-86.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FRANKLIN DE ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO IRLAN OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8054822-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SALVADOR SHOPPING S/AAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8132273-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MIGUEL DE LIMA CONCEICAOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA 69518) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8006941-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DEISE SANTOS SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8090586-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FABIO CONCEICAO DE LIMA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8006449-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8001325-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LAZARO NERY DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8060875-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO SERGIO SOUZA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8089000-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DAFHINA RIBEIRO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8024531-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCMEDICI HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):JULIANA REIS SANTANA (BA 86489) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) THAIANE SILVA ANDRADE (BA 71103) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8177118-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GISELE MENDES DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8227313-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ISADORA ALMEIDA DARZEAdvogado(s):ISADORA ALMEIDA DARZE (BA 47881) RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0000388-86.2014.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARLOS ALBERTO FRAGA BOTELHO MARIA AMELIA FRAGA DE BARROSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8014665-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PATRIMONIAL CHEHADE LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8002164-45.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO IVANI GOMES DOS REISAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8148004-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAIMUNDO DOS ANJOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8118434-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DELIA MARIA GOMES CHAVESAdvogado(s):EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8077865-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DEJANIZE MENEZES DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000244-55.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI JAQUELINE EXPEDITA BORGES DE SOUSAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8140347-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SALAO DE BELEZA E ESTETICA MARIKO LTDAAdvogado(s):FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0502191-80.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DILCE PEREIRA CARLOS DA CRUZAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) PEDRO ROCHA RODRIGUES (BA 42723) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000248-92.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARIA PEREIRA NERESAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0529219-95.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OTONIEL FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR CERES DE CERQUEIRA GUEDESAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES (BA 27433) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DEISIANE LUZ SANTOS (BA 42831) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) HELDER LAVIGNE E SILVA (BA 18513) LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (BA 18066) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES (BA 27433) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DEISIANE LUZ SANTOS (BA 42831) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) HELDER LAVIGNE E SILVA (BA 18513) LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (BA 18066) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001920-37.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA BRUNA DANIELE SANDES GOMES ARAUJO CHAVESAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIANO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA (BA 22395) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8044189-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BEATRIZ SANTOS MOREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IBSEN NORONHA FERNANDES (BA 28188) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) IBSEN NORONHA FERNANDES (BA 28188) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001363-86.2019.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):LUIS ANDRE OLIVEIRA DE ASSIS (BA 63975) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8014009-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA CASTRO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8002415-08.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UTE MC2 NOSSA SENHORA DO SOCORRO S.A. COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNAdvogado(s):CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) MAURICIO GIANNICO (SP 17251) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN 6028) RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RN 9555) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8002411-11.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCAS RODRIGUES KRUSCHEWSKY MAURICIO GUILHERME SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE (BA 58742) VANESKA SILVA SOUSA BARRETO (BA 30299) JEFFSON OLIVEIRA BRAGA (BA 37687) JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (SP 30911) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8155575-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO ITAU SA NIVALDO MATHEUS CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VALE DO MONTE (BA 40753) MINAYA ALBUQUERQUE PINTO DE ALMEIDA (BA 27563) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000864-74.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LEIDINALVA FRANCISCA DE SOUZA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:0010513-97.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE ANGELO ORLANDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) GABRIELA MACEDO FERREIRA (BA 28175) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA (BA 17567) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8070327-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SILVA CARRILHO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) IZIQUIEL PEREIRA MOURA (BA 31752) ROMILDO DE SOUZA LEAL JUNIOR (BA 24360) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0004086-22.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:VALDEMIR BORGES DE CARVALHO FELISMINO MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) TED MACEDO ROCHA (BA 48760) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0000033-41.1999.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DEGRAUS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) AMAURI FIGUEIREDO LEAL (BA 12987) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS (BA 15731) EVELIN FERREIRA NUNES (BA 47502) JOSANNE COSTA SANTOS (BA 47175) JOSE WASHINGTON EUSTAQUIO DOS SANTOS (BA 12840) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8004345-19.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA HENRIQUE OLINTO BORRI JUNIORAdvogado(s):ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS (BA 67732) RODRIGO SANTOS LIMA (BA 53210) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8075324-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDAAdvogado(s):ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) MARCELO BRAGA RIOS (MG 77838) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8042208-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ROBERTO RODRIGUES CONDOMÍNIO PLAKAFORD VILLEAdvogado(s):RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) DIEGO ALCANTARA PEIXOTO (BA 52272) RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8009432-54.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA JOSE PEREIRA ALBERNAZAdvogado(s):SUZANA WONG DOS SANTOS (BA 37819) ADRIANA SAMPAIO DE ARAUJO (AM 13086) ZILA LIMA ARAUJO (AM 10973) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE