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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Iguape - 2ª Vara
Processo 0004081-51.2014.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ SEVERINO CASTELA - Maria dos Santos Oliveira e outros - Terceiros Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Ronaldo da Silva de Campos - Considerando a certidão de óbito juntada aos autos, da qual consta o falecimento do requerido Geraldo Crispim, bem como a indicação apenas dos primeiros nomes de seus supostos herdeiros, Jose, João, Lourival e Daniela (fls. 326), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar pesquisa acerca da eventual existência de inventário ou arrolamento em nome do falecido, juntando aos autos o respectivo resultado e, se localizado, a documentação pertinente, especialmente aquela que permita a identificação e localização dos sucessores. Caso não seja localizado inventário ou qualquer outro elemento que possibilite a adequada identificação e localização dos herdeiros, fica desde já deferida a citação destes por edital, observadas as formalidades legais, prosseguindo-se, se necessário, com a atuação do curador especial já nomeado nos autos. Após a juntada do resultado da pesquisa, expeça-se o edital, se cabível, independentemente de nova conclusão. - ADV: MAURO NERI DE BRITO (OAB 370413/SP), NELSON RIBEIRO JUNIOR (OAB 126244/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO (OAB 151436/SP), CELSO LUIZ GARCIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 259061/SP)