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TJPE · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0004081-42.2024.8.17.8201 REQUERENTE: PRISCILA DUARTE BALBINO DE MORAES REQUERIDO(A): DETRAN PE, ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 242549806 , conforme segue transcrito abaixo: " Fale a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca da petição de id. 229379920. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. " RECIFE, 3 de setembro de 2026. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
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