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TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004079-82.2026.8.26.0625 (processo principal 1502047-30.2026.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento da Própria Saúde - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Folhas 88/89: cientifique-se o EXEQUENTE. Folhas 90/91 com documentos: manifestem-se os EXECUTADOS, no prazo de 15 dias úteis, considerando o pedido formulado pela exequente informando que que houve alteração da prescrição médica, sendo necessária a disponibilização de quantidade maior do produto, passando de 250 ml para 280 ml por dose e conforme a nova prescrição médica, onde se demonstra que o exequente necessita de dieta enteral líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica (1,5 kcal/ml), hiperproteica e isenta de sacarose, lactose e glúten, na quantidade de 280 ml, 5 (cinco) vezes ao dia com consumo diário corresponde a 1.400 ml, totalizando 44 litros para o período de 31 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 348235/SP)
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