0004079-30.2019.8.25.0084

Intimação

TJSE · 2ª Vara Criminal de Aracaju · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201921200609 NÚMERO ÚNICO: 0004079-30.2019.8.25.0084 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROM. : BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO RÉU : THIAGO SANTOS MESSIAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A INSTRUÇÃO, NA FASE DO ART. 402, CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM, MAS PLEITEARAM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA ESCRITA. PELO(A) MM. JUIZ(A) FOI DITO QUE: “DECRETO A REVELIA DO ACUSADO, CONFORME ART. 367 DO CPP, TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A SUA ATUALIZAÇÃO. CONSIDERANDO O PLEITO FORMULADO PELAS PARTES, CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS NA FORMA ESCRITA. CUMPRA-SE.” COMO NADA MAIS DISSE, MANDOU O(A) MM. JUIZ(A) ENCERRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, FORA DEVIDAMENTE REGISTRADO. EU, JOSÉ NILTON DOS SANTOS JÚNIOR, ESTAGIÁRIO DE DIREITO, QUE O FIZ DIGITAR E REGISTRAR.