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Publicações do processo
0004079-05.2022.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0004079-05.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ISRAEL FARIAS RIGHI DE SOUZA - Diante disso, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, intime-se o representante do Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de livramento condicional formulado pelo apenado, com base exclusivamente nos elementos informativos já constantes dos autos, independentemente da juntada do exame criminológico. Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)
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