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0004078-36.2013.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004078-36.2013.4.05.8300 EXEQUENTE: THEREZINHA MARQUES CAVALCANTI, MARIA MARGARIDA VIEIRA AMORIM SILVA, TEODOMIRA ANDRADE DA SILVA BATISTA, SEVERINA ANDRE DA SILVA REQUERENTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA - PE08991 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA - PE25011 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO PESSOA DOS SANTOS - PE9943 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN4943 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA - PE08991 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA - PE25011 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EUGENIO VALENCA DE SA - PE35699 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO PESSOA DOS SANTOS - PE9943 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO - AL10729 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RODRIGO PEDREIRA DE LUNA - PE41501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS DE BRITO VILAROUCO PEDROSA - PE35582 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JULIANA FERREIRA DE MELO MARINHO SANTOS - PE49594 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SAULO GOMES DA SILVA - PE57252 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MICHELLE VIANA DO NASCIMENTO - PE20044 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DE PAULA MARCHAN - PE43856 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO - PE9260-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX - PE08665 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANIELLE BATISTA MENDONCA - PE43046 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MADIA FAHI SOUSA COELHO - PE23116-D REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Por meio do despacho recebido via malote digital, de id-184937903, proferido pelo Diretoria de Precatórios do TRF-5 nos autos do processo da RPV nº 4364668-PE (2026.83.0000.012.500835), foi comunicado ao Juízo o cancelamento da aludida requisição de pagamento reincluída nestes autos, em razão da existência de duplicidade desta requisição com a RPV 3908951-PE (2025.83.00012.210970). Em detida análise do fato, verifico assistir razão ao cancelamento do requisitório. Vejamos: A RPV 3908951-PE (2025.83.00012.210970) foi reincluída nos autos do processo nº 0005845-90.2005.4.05.8300, em cumprimento à Decisão homologatória da habilitação dos herdeiros da falecida exequente THEREZINHA MARQUES CAVALCANTE, o senhor SÉRGIO MARQUES CAVALCANTI e a senhora ARLETE CAVALCANTI GALDINO, proferida no id-4058300.35043603 (PJE1x). Observo, ainda, que os presentes autos constituem o processo de execução do julgado, vinculado ao processo 0005845-90.20056.4.05.8300, no qual se desenvolveu a fase cognitiva da ação. Entretanto, ocorreu que o pedido de habilitação dos sucessores foi realizado e homologado em ambos os processos, ou seja, o pedido foi feito em duplicidade, no processo de cognição e no de execução. Logo, o sistema de precatórios constatou a duplicidade dos requisitórios, visto que a RPV3908951-PE (2025.83.00012.210970), expedida do processo de conhecimento, já havia sido paga, bem como já liberada em favor dos sucessores, e, portanto a RPV364668-PE (2026.83.0000.012.500835), expedida na execução, deveria ser cancelada. Portanto, diante do exposto, a RPV364668-PE (2026.83.0000.012.500835) foi devidamente cancelada em razão da duplicidade constatada. Intime-se a advogada dos sucessores da falecida exequente THEREZINHA MARQUES CAVALCANTE para oferecer os esclarecimentos que entender pertinentes, no prazo de 10(dez) dias. Ademais, dê-se prosseguimento ao feito com o cumprimento do ato ordinatório de id-183702654.
Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004078-36.2013.4.05.8300 EXEQUENTE: THEREZINHA MARQUES CAVALCANTI, MARIA MARGARIDA VIEIRA AMORIM SILVA, TEODOMIRA ANDRADE DA SILVA BATISTA, SEVERINA ANDRE DA SILVA REQUERENTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA - PE08991 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA - PE25011 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO PESSOA DOS SANTOS - PE9943 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THALITA DE QUEIROZ FIGUEIREDO - RN4943 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA - PE08991 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA - PE25011 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EUGENIO VALENCA DE SA - PE35699 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RICARDO PESSOA DOS SANTOS - PE9943 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO - AL10729 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RODRIGO PEDREIRA DE LUNA - PE41501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THAIS DE BRITO VILAROUCO PEDROSA - PE35582 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JULIANA FERREIRA DE MELO MARINHO SANTOS - PE49594 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SAULO GOMES DA SILVA - PE57252 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MICHELLE VIANA DO NASCIMENTO - PE20044 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DE PAULA MARCHAN - PE43856 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE20769 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FELIPE REGUEIRA ALECRIM - PE36022 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA MARQUES TAVARES DE MELO - PE9260-D ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX - PE08665 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DANIELLE BATISTA MENDONCA - PE43046 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MADIA FAHI SOUSA COELHO - PE23116-D REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, procedo à intimação das partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca dos requisitórios expedidos, quais sejam: RPV nº 2026.83.0000.012.500834, RPV nº 2026.83.0000.012.500836 e RPV nº 2026.83.0000.012.500837 (IDs 164037095, 164037094 e 164037097). Informo, ainda, que a RPV nº 2026.83.0000.012.500835 já foi autuada no TRF5. Outrossim, conforme se verifica dos autos, constato que ainda não foi cumprida a r. decisão de ID 128575769, que determinou: "... Ante os esclarecimentos ofertados sob id. 4058300.33749676 e premissas registradas sob id. 4058300.30110167, homologo as habilitações de DANIEL VICTOR LIMA SILVA FILHO, em sucessão à Maria Isabel Cavalcanti Coelho e de JOÃO AUGUSTO NUNES FONTÃO em sucessão à Maria do Carmo Farias. Reexpeçam-se, pois, as requisições 2014.83.00.012.000229 e 2014.83.00.012.00222, em favor dos aludidos sucessores., conforme requerido sob id. 4058300.33749676.". Razão pela qual encaminho os autos ao Setor de Expedição de Requisitórios, para cumprimento. Por oportuno, procedo à intimação do requerente/exequente acerca da manifestação da União (ID 183002398) sobre o pedido de habilitação de herdeiros, formulado em 2023 pelos sucessores de RUBEM RODRIGUES DE FREITAS, falecido em 2006, e formulado em 2024 pelos sucessores de MARIA JOSE AZEVEDO BORBA, falecida em 2004.
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