Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3359492/BA (2026/0350384-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO:MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS - BA019260
AGRAVADO:AORREBA ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA
ADVOGADOS:ROBERTTO LEMOS E CORREIA - BA007672
DIANA PEREZ RIOS - BA022371
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.