2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004070-92.2005.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMAZEM CANTINHO MINEIRO LTDA - ME, EDINO DE LIMA JANERI, FELIPE VINICIUS JANERI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS GABRIEL PEREIRA - SP297308 SENTENÇA Inicialmente, esclareço que foi informado pela Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, através de mensagem, acompanhada de planilha e arquivada no e-mail do Gabinete desta 9ª Vara Federal, que o fundamento para a extinção do crédito tributário é a ocorrência de pagamento. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Não há necessidade de intimação da exequente em face da renúncia apresentada ao direito de recorrer. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se e cumpra-se.