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Publicações do processo
0004070-45.2024.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0004070-45.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERICK VINICIUS DE ARAÚJO LOPES - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 13 (treze) dias do total da pena imposta a ERICK VINICIUS DE ARAÚJO LOPES, MTR: 1099428, RJI: 235140241-60, recolhido(a) no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 07/05/2026 a 23/06/2026 - fl. 245). - ADV: LEONICE APARECIDA GOMES (OAB 95838/PR)
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