2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004070-38.2020.4.03.6338 EXEQUENTE: AMANDA NADAL FERREIRA, LETICIA NADAL FERREIRA JUNQUEIRA, MARIA APARECIDA NADAL FERREIRA, ERIKA NADAL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUSCELINA ASSIS SANTOS DA SILVA - SP341842 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos de ID 589304602. Requisite-se o pagamento das parcelas em atraso. Defiro o destaque dos honorários contratuais de 30%, sendo 50% em nome de MACOHIN GESTÃO PROCESSUAL, inscrita no CNPJ 17.004.396/0001-48 e devidamente registrada junto a OAB/SC sob n° 1352/08 e 50% em nome de JUSCELINA ASSIS SANTOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ 49.968.315/0001-16 e devidamente registrada a OAB/SP 341842, conforme contrato de honorários de ID 599360330, fl. 2 e petição de ID 593776686. A expedição e pagamento dos ofícios requisitórios regem-se pelas Resoluções 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e 983/2026 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se.