Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0004070-08.2019.8.26.0483/46 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paula Martins de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 0004070-08.2019.8.26.0483/46 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paula Martins de Oliveira - Vistos. Apresentados os documentos exigidos pelo art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM 2.753/2024 e verificada a regularidade dos dados inseridos pelo credor, intima-se a Fazenda Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da expedição do ofício requisitório. Escoado o prazo, certifique a Serventia a regular intimação das partes, tornando os autos conclusos para fins de requisição. Intime-se. - ADV: MILENE HELEN ZANINELO TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP)
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