Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0004068-14.2022.8.26.0554 (processo principal 0011390-71.2011.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundaçao Santo Andre - Gleidson de Campos Zacarias - Vistos. Defiro ao executado os beneficios da gratuidade de justiça, anote-se. Assim, fica o executado isento das custas e despesas processuais referentes a estes autos. No mais, certificado o transito em julgado da sentença de fls. 282, defiro a expedição da certidão de honorários conforme requerida, sendo: Código 103 - 100%. - ADV: MARIA LUCIA CARVALHO MIRANDA GARCIA (OAB 88168/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
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