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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível
Processo 0004063-47.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1018548-06.2021.8.26.0007) (processo principal 1018548-06.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira - Cleiton dos Santos Farias - Vistos. 1- Fls. 174/175: Aguarde-se a vinda do valor penhorado no rosto dos autos 0005025-70.2023.8.26.0007. 2- Indefiro a condenação do executado às penas da litigância de má-fé, tendo em vista que não caracterizada, por ora, a adoção de qualquer comportamento que se enquadre nas disposições dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. 3- Fls. 178: Indefiro, reportando-me à decisão de fl. 166. Int. - ADV: MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA (OAB 321297/SP), NATHALIA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 433141/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP)