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0004059-51.2026.8.26.0509

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0004059-51.2026.8.26.0509 (processo principal 0003346-75.2023.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - MARCOS MARIANO DA CRUZ - Vista à Defesa Constituída, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2014 deste Juízo, para apresentação de contrarrazões, as quais já deverão vir instruídas com as peças que julgar pertinentes. Araçatuba, 03 de setembro de 2026. - ADV: FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP)

    Fonte oficial

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