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0004054-21.2016.8.20.0000
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- ago/2026
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Intimação
TJRN · Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Ação Penal 0004054-21.2016.8.20.0000 Autor: Ministério Público Requerido: Flávio Vieira Veras Advogado: Jonas Antunes de Lima Neto Requerido: Kerginaldo Pinto do Nascimento e outros Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. Defiro o pedido de diligências encetado pelo Ministério Público (ID 41083419). 2. À Secretaria Judiciária para o devido cumprimento, devendo iniciar-se pela intimação do Requerido Flávio Vieira Veras (alínea a). 3. Tendo em vista o acesso aos autos pela Defesa, bem como o alongado lapso temporal de trâmite do feito, determino o levantamento do sigilo. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator
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