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Publicações do processo
0004053-48.2013.8.26.0655
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais
Processo 0004053-48.2013.8.26.0655 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Vistos. Trata-se de pedido da exequente de citação do herdeiro, tendo em vista a inexistência de inventário. Decido. É possível a citação do cônjuge, companheiro(a) ou do herdeiro(a) do devedor originário, que seja encontrado na posse do imóvel, sendo citado na qualidade de administrador provisório, com fundamento no artigo 1797 do Código Civil e 613 e 614 do Código de Processo Civil. Portanto, defiro a inclusão do(a,s) como representante(s) do espólio, citando-o(s), via postal, no endereço informado pela exequente. Providencie a serventia as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP)
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