0004052-20.2026.8.04.4600

Intimação

TJAM · 2ª Vara da Comarca de Iranduba - Registros Públicos · Sentença

Dispositivo Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para determinar a retificação do registro civil de casamento da parte autora. EXPEÇA-SE mandado de retificação ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itacoatiara/AM. O Oficial Registrador deverá promover a averbação à margem do assento de casamento (Matrícula nº 004416 01 55 1973 2 00021 195 0002469 39), a fim de corrigir a grafia do prenome da contraente, passando a constar o seu nome de solteira como MARIA GORETH DA CRUZ MAFRA e o nome adotado após o casamento como MARIA GORETH MAFRA COIMBRA. A averbação e a respectiva emissão de nova certidão de casamento atualizada deverão ser realizadas de forma absolutamente gratuita, isentas de custas e emolumentos, em obediência à gratuidade de justiça ora deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado e o integral cumprimento do mandado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.