2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ALAGOINHAS 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães s/n, Fórum Des. Exequiel Pondé, Juracy Magalhães - CEP 48000-900, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA E-mail: alagoinhas1vfazpub@tjba.jus.br PROCESSO N°: 0004050-96.2010.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JOSE VALTER DE JESUS DOS SANTOS APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, e em cumprimento ao despacho retro, expedi o ato abaixo: Considerando a apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Alagoinhas-Ba, 15 de setembro de 2026 (documento assinado eletronicamente)