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0004048-56.2025.8.26.0606

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal

    Processo 0004048-56.2025.8.26.0606/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Maria Aparecida Mesquita de Andrade - 1. Defiro o levantamento do depósito em favor da parte exequente, se em termos. 1.1. Caso o formulário MLE não tenha sido juntado, deverá a parte interessada, no prazo de 15 dias, providenciar o preenchimento e a juntada deste. (disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). 1.2. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como "documentos diversos", petições diversas, petição intermediária) dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, o protocolo do formulário deverá ser realizado com o código 8278. 2. Diga a parte exequente se houve o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 15 dias úteis. O silêncio será interpretado como aquiescência com o adimplemento da obrigação e ensejará sua extinção. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença, se o caso. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA MESQUITA DE ANDRADE (OAB 126132/SP)

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