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Publicações do processo
0004046-15.2012.8.24.0019
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0004046-15.2012.8.24.0019/SC (originário: processo nº 00040461520128240019/SC)RELATOR: VITORALDO BRIDI APELANTE: SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA A VOZ DO CONTESTADO - FM (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SANTIN (OAB SC009377) ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIFFEL FADEL (OAB SC031242) ADVOGADO(A): MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB SC045249) APELADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA - ACAERT (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 61 - 03/09/2026 - Julgamento do Agravo Improvido
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