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Tribunal
TJAM
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível · Decisão
Ante o exposto:
a) Intime-se o advogado constituído pelo autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente o alegado falecimento de Ivanildo Nóbrega de Melo Azedo mediante a juntada da competente certidão de óbito aos autos;
b) Comprovado o óbito, desde logo determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os herdeiros ou o espólio promovam a habilitação processual, na forma do art. 313, inciso I, e art. 689 do Código de Processo Civil;
c) Caso não tenha ocorrido o óbito, deverá o patrono, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o comando da decisão de mov. 118.1, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
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