0004043-37.2016.8.26.0319

Intimação

TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara

Processo 0004043-37.2016.8.26.0319 (processo principal 0003990-90.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Cheque - R.M. - D.S.M.S. - - Z.F.B.R. - - S.B. e outro - A.D.B. e outro - Vistos. Fls. 290. Embora a exequente requeira a penhora de benefícios previdenciários e de eventual previdência privada, inexiste, por ora, elemento concreto nos autos a demonstrar a existência, a espécie ou o valor de eventual benefício previdenciário percebido pelos executados, razão pela qual indefiro, neste momento, a constrição pretendida sobre verbas previdenciárias. De outro lado, considerando o insucesso das pesquisas patrimoniais já realizadas nos autos e visando à localização de eventuais ativos passíveis de constrição, defiro a expedição de ofícios à SUSEP e à CNSEG para que informem a existência de planos de previdência privada aberta (PGBL/VGBL), títulos de capitalização, seguros com valor de resgate ou outros ativos securitários eventualmente mantidos em nome dos executados. A presente decisão servirá como ofício, devendo a exequente providenciar seu encaminhamento às entidades destinatárias e comprovar nos autos o respectivo protocolo no prazo de 30 (trinta) dias. Com as respostas, tornem conclusos para deliberação acerca de eventual constrição. Intime-se. - ADV: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 87044/SP), CAROLINA DE GIOIA PAOLI (OAB 306593/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), LARISSA DIAS PUERTA DE MIRANDA FREIRE (OAB 319874/SP), FULVIA HELENA DE GIOIA (OAB 78230/SP), GUILHERME LUCCAS GARCIA (OAB 355980/SP), JOÃO VITOR MACHADO (OAB 470481/SP), RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES (OAB 512500/SP)