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Publicações do processo
0004043-07.1998.8.19.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa · Sentença
O exequente noticiou nos autos o pagamento do débito, requerendo a extinção do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do CPC c/c art. 156 do CTN. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, libere-se o bem eventualmente penhorado. Após, diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento, inclusive quanto ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. Caso verificado o não atendimento ou o recolhimento incompleto, deverá o cartório emitir certidão de crédito ao DEGAR. P. I. Registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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