Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0004039-24.2024.8.26.0576/06 - Precatório - Obrigação Acessória - Ana Eliza Baccarin Leonardo - Fls. 81: ciência à parte AUTORA para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO DIAS PAIÃO FILHO (OAB 198616/SP)