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TJSP · Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Processo 0004039-03.2026.8.26.0625 (processo principal 1011284-19.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ricardo de Freitas Paula - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, caso ainda não juntado. Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
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