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TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0004037-28.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Sant Ana dos Santos - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) Gabriel Sant Ana dos Santos, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Limeira no prazo de 10 dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. Em caso de decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste se concorda com a dispensa do laudo de exame criminológico. Em seguida, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP)
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