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Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 19 DE AGOSTO DE 2026 E 26 DE AGOSTO DE 2026 0004036-02.2022.8.01.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Melquizedeque Passos dos Santos D. Público: João Ildair da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Joana DŽArc Dias Martins -
"Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual." Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim
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