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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível
Processo 0004033-65.2024.8.26.0269 (processo principal 1002355-95.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA NEVES COSTA - Joao Vitor de Meira Belocurov - Vistos. Pág. 175: Após a apresentação de planilha de débito atualizada e o recolhimento da taxa de 1 UFESP ou de 3 UFESPs para aplicação da "teimosinha" (Provimento CSM nº 2.684/2023), ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código nº 434-1, DEFIRO a tentativa de bloqueio de numerários do(a) executado(a) junto ao sistema SISBAJUD. Encerrada a pesquisa, junte-se o resultado aos autos, liberando-se também a petição e decisão sigilosas em ordem cronológica. Porém, valores de até R$ 200,00, considerados como ínfimo por este juízo, deverão ser desbloqueados imediatamente. Restando positivos os resultados, converto em penhora a(s) quantia(s) bloqueada(s) e, caso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representado nos autos por advogado, determino o recolhimento da despesa necessária para a sua intimação, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso necessário, sirva-se a presente decisão como MANDADO, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, transfira-se para depósito judicial e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, desde que precedido do respectivo formulário MLE. Oportunamente, aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se a seguir, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)