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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 0004030-74.2026.8.26.0032 (processo principal 1002334-54.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Eduardo Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da certidão de decurso de prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), LENON DE ANDRADE DIAS (OAB 441235/SP)