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TJSP · Foro de Bauru - 5ª Vara Cível
Processo 0004030-54.2026.8.26.0071 (apensado ao processo 1015809-57.2024.8.26.0071) (processo principal 1015809-57.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Beatriz Nathalie Lanzetti da Silva - Matheus Vinicius Oliveira Pereira de Souza - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do(a) executado(a) Matheus Vinicius Oliveira Pereira de Souza, CPF/CNPJ 45511841870, no valor de R$ e R$ 37.639,53. Providencie a serventia. Fica desde já autorizada a reiteração de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias (teimosinha), desde que observado o devido recolhimento (3 UFESPs). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, diligencie-se pela liberação de eventual indisponibilidade excessiva independentemente de nova determinação neste sentido e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que devem ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste em prosseguimento no prazo de dez dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP)
TJSP · Foro de Bauru - 5ª Vara Cível
Processo 0004030-54.2026.8.26.0071 (apensado ao processo 1015809-57.2024.8.26.0071) (processo principal 1015809-57.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Beatriz Nathalie Lanzetti da Silva - Matheus Vinicius Oliveira Pereira de Souza - Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisãode fls.26, procedi à transferência dos valores constritos para a conta judicial, no importe de R$ 512,36, desbloqueando-se as quantias de caráter irrisório. Fls. 27/40: Ciência às partes do resultadopositivoda pesquisaSisbajud. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s), Matheus Vinicius Oliveira Pereira de Souza, intimada(s) na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is) para apresentar(em) eventual impugnação no prazo de 05 dias. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI (OAB 199486/SP)
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