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Tribunal
TJTO
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJTO · 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0004024-48.2026.8.27.2713/TO
AUTOR: ALEKES DIVINO ANDRADE SILVA
ADVOGADO(A): KAROL LUCY DELPHIM PEREIRA MENEZES (OAB SP399616)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 4º, caput, da Instrução Normativa n.º 11/2021-TJTO, considerando a recente implantação do Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, por este ato ordinatório INTIMO A PARTE AUTORA, via causídico(a) para, no prazo legal, informar se opta pela remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário, o que pode viabilizar maior celeridade ao pleito por se tratar de órgão jurisdicional autônomo especializado. Prescindível a intimação do INSS e/ou Estado do Tocantins, uma vez que estes não se opõem à remessa dos autos, conforme Ofício n.º 00326/2021/GAB/PFTO/PGF/AGU e Ofício circular n.º 386/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE (SEI 21.0.000007829-5).