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Publicações do processo

0004021-81.2016.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal

    Processo 0004021-81.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VICTOR HUGO BARBOSA DA SILVA SANTOS - À luz do artigo 123 do Código de Processo Penal, determino a alienação do veículo apreendido. Comunique-se à Autoridade Policial para as providencias necessárias, servindo o presente como ofício. - ADV: EDSON LUIZ FIGUEIRAS (OAB 363470/SP)

    Fonte oficial

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