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0004019-26.2026.8.26.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível

    Processo 0004019-26.2026.8.26.0006 (processo principal 1007862-21.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Eduardo Belisário da Silva - Pic Pay Instituição de Pagamento S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de distribuição (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), observando, se o caso, o valor mínimo legal exigido (5 UFESPs), no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento/extinção. - ADV: LUIZ CARLOS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 74133/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

    Fonte oficial

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