Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araras - 1ª Vara Cível
Processo 0004016-09.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001070-50.2025.8.26.0037) (processo principal 1001070-50.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Silva Mello Advogados Associados - Rafael de Jesus Moreira - Vistos, Conforme amplamente noticiado pela imprensa, o requerido, que atua em causa própria, encontra-se preso e teve determinado o afastamento do exercício da advocacia. Diante destes fatos, intime-se pessoalmente o requerido para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, na forma do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições. procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)