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Publicações do processo
0004015-90.2015.8.06.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial · Despacho
DESPACHO Nº 0004015-90.2015.8.06.0083/50001 - Agravo Interno Criminal - Guaiuba - Agravante: J. A. C. R. - Agravado: M. P. E. - Custos legis: M. P. E. - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 1º de junho de 2026. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Ministério Público Estadual
Intimação
TJCE · DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial · Despacho
DESPACHO Nº 0004015-90.2015.8.06.0083/50001 - Agravo Interno Criminal - Guaiuba - Agravante: J. A. C. R. - Agravado: M. P. E. - Custos legis: M. P. E. - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento que está agendada. O requerimento de sustentação oral, nas hipóteses cabíveis, deverá ser apresentado eletronicamente, por meio do correio eletrônico da respectiva secretaria ou do sistema de Requerimento de Sustentações Orais, observados os prazos estabelecidos no Regimento Interno. E-mail da Secretaria: nucleocolegiados.segerjud@tjce.jus.br Link de acesso ao requerimento eletrônico de sustentação oral: https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/ - Advs: Paulo César Pereira Alencar (OAB: 7125/CE) - Ministério Público Estadual
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